Processo 229723/06
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 19/05/2006 11:34
Autuado em 19/05/2006 11:34
Oficio de encaminhamento 025/06
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 101/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 01/02/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/01/2012 Acórdão   101/ 2012 Parcialmente Procedente NESTOR BAPTISTA
19/01/2012 Acórdão   101/ 2012 Parcialmente Procedente NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Interessado JEFERSON JOSE FERREIRA
Interessado JOSE FRANCO PELLIZZARI
Interessado MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Procuradores: GUILHERME DA COSTA (credenciado), MURILO JASKIEVICZ (não credenciado), THOR DE OLIVEIRA GODOY (não credenciado), WASHINGTON LUIZ MORENO (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
08/02/2013 15:04 do Protocolo 66114/13
08/01/2013 10:41 AR do ofício 219/12-ODL-DP
17/12/2012 12:03 do Protocolo 847674/12
29/08/2012 16:29 do Protocolo 580279/12
16/05/2012 11:14 do Protocolo nº 31108-8/12, referente a Resposta ao Ofício 62/12/IDC - DEX
23/03/2012 09:52 Juntada de AR ofício 82/12- OPD-DEX
20/03/2012 14:29 do Protocolo 155640/12
31/07/2007 17:43 do Protocolo nº 389180/07, referente a complementação de documentos.
19/04/2007 16:59 Juntada do Protocolo nº 178170/07, referente a resposta do ofício 108/07 -GCG
21/09/2006 15:07 juntada do Protocolo nº 459869/06, referente a apresentação de defesa do Sr. José Franco Pelizzari, Prefeito do Município de Balsa Nova, em resposta ao ofício 792/06-GCG.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/12/2012 Ofício de Diligência   219/ 2012  17/12/2012
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/02/2013 584 Despacho nº 157/2013
10/12/2012 544 Despacho nº 2007/2012
01/10/2012 498 Despacho nº 1620/2012
29/08/2012 476 Despacho nº 1463/2012
28/05/2012 411 Despacho nº 867/2012
01/02/2012 335 Acórdão nº 101/2012
13/01/2012 332 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2012 de 19/01/2012
20/05/2011 300 Despacho nº 447/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/03/2013 09:50 DP  
20/02/2013 17:34 DEX Despacho Processual Diverso nº 167/2013 -
19/02/2013 15:45 DG Certidão de Quitação de Débito nº 28/2013 -
17/12/2012 14:58 GCG Despacho nº 157/2013 -
06/12/2012 10:54 DP Ofício de Diligência nº 219/2012 -
01/11/2012 09:26 GCG Despacho nº 2007/2012 -
01/10/2012 16:23 DEX Despacho Processual Diverso nº 1100/2012 -
27/09/2012 11:41 DP Informação nº 9278/2012 -
31/08/2012 09:18 GCG Despacho nº 1620/2012 -
29/08/2012 12:03 DEX Despacho Processual Diverso nº 927/2012 -
05/06/2012 09:23 GCG Despacho nº 1463/2012 -
01/06/2012 15:00 DEX Despacho Processual Diverso nº 543/2012 -
29/05/2012 09:32 DG Certidão de Quitação de Débito nº 164/2012 -
22/05/2012 09:01 GCG Despacho nº 867/2012 -
05/03/2012 11:38 DEX Instrução de Cobrança nº 62/2012 -
05/03/2012 11:38 DEX Informação nº 365/2012 -
05/03/2012 11:38 DEX Informação nº 366/2012 -
05/03/2012 11:38 DEX Instrução nº 242/2012 -
05/03/2012 11:38 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 82/2012 -
08/02/2012 08:53 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 84/2012 -
01/02/2012 13:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 43/2012 -
19/01/2012 14:46 STP Acórdão nº 101/2012 -
19/01/2012 14:46 STP Certidão de Publicação DETC nº 37/2012 -
21/12/2011 13:35 GCG  
21/12/2011 11:30 DCM  
21/12/2011 10:22 DP Informação nº 6826/2011 -
25/11/2011 10:24 GCG Despacho nº 1302/2011 -
25/11/2011 09:52 GCNB  
17/11/2011 17:04 SMPjTC Parecer nº 8218/2011 - procedência conforme inst
20/05/2011 10:51 DCM Instrução nº 2260/2011 -
25/03/2011 15:29 GCG Despacho nº 447/2011 -
31/01/2011 10:20 SITIO  
20/10/2010 10:19 GCG  
23/03/2009 14:19 SMPjTC Parecer nº 3865/2009 - Ementa: Representação Câmara Municipal de Balsa Nova. Publicidade de atos Oficiais. Contratação duplicada para o mesmo objeto. Pela recomendação ao Gestor de via mais barata e verificação específica dos referidos gastos pelos Poderes Legislativo e Execu Ementa: Representação Câmara Municipal de Balsa Nova. Publicidade de atos Oficiais. Contratação duplicada para o mesmo objeto. Pela recomendação ao Gestor de via mais barata e verificação específica dos referidos gastos pelos Poderes Legislativo e Execu
20/03/2009 15:23 GCG  
30/01/2009 17:05 DCM Informação nº 164/2009 -
06/01/2009 10:45 GCG Despacho nº 47/2009 -
08/11/2007 09:17 SMPjTC Parecer nº 21538/2008 - diligência Ementa: PRELIMINARMENTE, PARA A DCM ELABORAR DEMONSTRATIVO DAS PUBLICIDADES PAGAS EM 2006 PELO PODER EXECUTIVO, E INFORMAR QUAIS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO SÃO PAGOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, E SE NÃO MENCIONADOS NA LEI 188/89, PELA NOTIFICAÇÃO
10/08/2007 15:06 DCM  
01/08/2007 15:02 GCG  
20/04/2007 09:49 DCM  
08/01/2007 15:55 GCG  
04/12/2006 16:46 DCM  
19/05/2006 14:29 GCG  
19/05/2006 11:34 DP  

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